Comissão aprova projeto que previne violência contra idosos.

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo retomou nesta quarta feira (01/02) os trabalhos no plenário Camil Caram. Na primeira reunião do ano, a presidência da Comissão mudou de mãos, além de aprovar dois projetos, um que trata da difusão do respeito ao idoso, e outro sobre incentivo ao esporte em Belo Horizonte.

A comissão aprovou a emenda 1 do projeto de lei 674/09, que tramita na CMBH em segundo turno, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB).  O PL institui uma política de incentivo aos atletas praticantes de desporto de rendimento em modalidades esportivas ou paradesportivo em Belo Horizonte.

O projeto institui o bolsa-atleta no âmbito municipal, e diz dos critérios a serem atendidos para se ter direito ao benefício. A emenda aprovada propõe a ampliação do benefício aos técnicos dos atletas e aos guias ou acompanhantes de para-atletas.  O vereador Arnaldo Godoy destacou a importância da aprovação dessa emenda para o crescimento do esporte e ainda o posicionamento do poder público “esse incentivo já existe nas esferas estadual e federal,  e o município não pode ficar de fora” disse ele.  

Já o projeto de lei 1941/11, da vereadora Sílvia Helena (PPS), tramita em primeiro turno. O PL foi aprovado pela comissão e trata da criação de ações sócio-educativas na rede pública de ensino das escolas municipais de Belo Horizonte, visando à prevenção de violência contra idosos. Segundo o texto da matéria, as ações terão como objetivo a conscientização e o combate de todas as formas de violência e discriminação contra o idoso, promovendo campanhas informativas, através de material impresso, seminários, palestras e exposições de painéis alusivos.

Mudança de Faixa

No ano de 2012 a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, será presidida pelo vereador Alberto Rodrigues (PV) que sucederá ao vereador Arnaldo Godoy (PT) que foi o presidente em 2011. Alberto Rodrigues declarou que está muito feliz e que espera um ano de muito trabalho a frente da comissão.  Segundo ele, a comissão é muito abrangente e analisa projetos de diversos temas e de grande relevância. Ele acredita que é uma das mais importantes comissões. “Muitas vezes as pessoas não dão o valor merecido a nossa comissão, mas no ano de 2012 nós vamos dar total atenção aos projetos, realizaremos as consultas populares através de audiências, congressos, se necessário for, enfim faremos um serio trabalho, assim como foi feito no ano anterior”, disse o parlamentar.

O vereador Heleno Abreu (PHS) agradeceu e parabenizou os companheiros e disse que ano de 2011 foi muito produtivo e enriquecedor do ponto de vista do debate e construção das ideias para os trabalhos da comissão.

Superintendência de Comunicação Institucional

Fonte: http://www.cmbh.mg.gov.br/noticias/2012-02/comissao-aprova-projeto-que-previne-violencia-contra-idosos

Abandono afetivo dos filhos ou dos pais idosos poderá gerar indenização.

Avança na Câmara projeto de lei (PL 4294/08) que estabelece o pagamento de indenização por dano moral aos pais que abandonarem "afetivamente" os filhos e também sujeita filhos ao pagamento de indenização pelo abandono afetivo de pais idosos.

A proposta é do deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso, e altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

O texto foi aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A relatora da proposta é a deputada Jô Moraes, do PC do B de Minas Gerais.

"Fazemos uma alteração no Estatuto do Idoso e acresentamos esse direito ao idoso. Nós vivenciamos na sociedade em que muitos dos pais de mais idade, às vezes até de famílias abastadas, são colocadas em asilos num completo abandono, num descaso completo."

O padre José Aparecido Pinto é diretor superintendente do Asilo São Vicente de Paulo, no Paraná, considerado referência nacional no atendimento à pessoa idosa. Como a instituição é voltada para famílias carentes, ele explica que há situações, de famílias que não têm condições econômicas, mas alerta para casos de abandono pelos filhos.

"Em que eles realmente não têm compromisso, não conseguem acompanhar, fazem questão realmente de poder ficar distantes do idoso. Colocam o idoso como algo que vem onerar a vida da família."

O advogado especialista em Direito de Família, Amaro Senna, esclarece que em termos de jurisprudência já existe o dano moral baseado no descaso afetivo. Mas a lei reforça essa ideia.

"Essa lei vai trazer uma segurança para o juiz aplicá-la. Somente isso, mais nada. Porque a jurisprudência varia. Mas a legislação, a lei deve ser aplicada pelo magistrado dentro do espírito dela. Ou seja, ela nua e crua."

O projeto que estabelece pagamento de indenização por dano moral aos pais que abandonem "afetivamente" os filhos e também sujeita filhos ao pagamento de indenização pelo abandono afetivo de pais idosos tramita em caráter conclusivo.

Se for aprovado na Comissão de Constituição e Justiça pode seguir para o Senado.

De Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Fonte: Rádio Câmara